Favelas na luta contra o coronavírus
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Favelas: riscos maiores para 6% da população brasileira durante a pandemia
Os espaços territoriais forjados pelas desigualdades têm nas favelas brasileiras um de seus mais evidentes exemplos. Entendidas como territórios de exclusão, mas também de resistência, as favelas foram historicamente naturalizadas por meio de dinâmicas políticas e econômicas em face de nossa tradição colonial que hierarquiza e subalterniza determinadas populações.
É o caso de moradores de favelas e populações indígenas, por exemplo. No entanto, chamar uma pessoa de “vulnerável”, é correr o risco de criar um rótulo reduzindo o sujeito a uma condição que não lhe é própria, mas resultante de dinâmicas e enredos sociais que não asseguram os direitos básicos, como saúde, educação, justiça, saneamento etc.
Foto: Naná Prudêncio / Divulgação
Mais do que atuar nas urgências que a pandemia apresenta, o desafio é pensar no porquê da vulnerabilização dessas populações, o local onde as tramas tecidas pelas dinâmicas das desigualdades sociais se desenrolam com mais força. Ainda que os números da epidemia em escala global, nacional, estadual sejam importantes, ao mesmo tempo podem servir para tornar invisíveis as razões das vulnerabilidades. É nesse sentido que se justifica olhar o comportamento da doença num dos principais espaços forjados pelas desigualdades no Brasil: as favelas.
Foto: Tânia Rêgo
Imagem: Prefeitura do Rio de Janeiro
Número de favelas dobrou em uma década
O Brasil é um dos países em que a urbanização mais tem se dado em favelas. Em função de a doença ter vindo de outros países, os primeiros casos foram notificados em cidades de maior porte conectadas por vias aéreas. Porém, ao longo do tempo, o processo de disseminação atingiu fortemente as áreas de favela.
Em 10 anos o número de municípios com presença de favelas partiu de 323 municípios em 2010 para 734 municípios em 2020, um aumento de 44% (IBGE, 2020a). Segundo o IBGE (idem), com base na análise de dados estimados para prévia de Censo 2020, que ocorrerá em 2021, o Brasil possui 13.151 favelas, sendo os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro os que concentram a maior quantidade de domicílios nesses locais. Na Figura 1 pode-se ver a proporção de domicílios em favelas por estado e regiões do Brasil.
Alta densidade e baixo distanciamento social
Em termos urbanísticos, as favelas se caracterizam pela alta densidade populacional, que teve aumento de mais de 60% entre 1991 e 2010. São populações inteiras vivendo em habitações precárias; com oferta insuficiente de serviços públicos, como falta de abastecimento de água e coleta de lixo, entre outras precariedades (IBGE, 2018). A noção de determinação social da saúde nos fornece lentes potentes para analisarmos esse conjunto de questões que envolvem as más condições de saúde dessas populações. Para agravar ainda mais esse cenário, os moradores de favela, em sua maioria, não podem trabalhar de casa, remotamente, e muitos perderam o emprego e suas fontes de renda devido à pandemia. Tudo isso impede que parte significativa desse contingente populacional siga as medidas de distanciamento social e se beneficie de ações de proteção contra a doença, aumentando o risco de exposição ao contágio.
Foto: Movimento Social da Favela da Roçinha/TV Globo
Foto: Instituto Claro
A doença é mais letal entre idosos moradores de favelas
Esta tem sido uma realidade comum e corriqueira na maior parte das favelas espalhadas pelo Brasil, que são os lares de 17,5 milhões de brasileiros (6% da população), segundo dados do IBGE 2019. Isso significa dizer que uma população equivalente à das maiores capitais do mundo, como Moscou, São Paulo e Jacarta, apresenta condições de vida que contribuem para o risco de adoecer e morrer por coronavírus.
O Boletim Socioepidemiológico elaborado por pesquisadores da Fiocruz com dados de favelas cariocas mostra que as taxas de letalidade entre idosos são até duas vezes maiores em bairros com alta ou altíssima concentração de favelas − e a cidade do Rio de Janeiro é a que concentra a maior população morando nessas habitações: 1,4 milhão de pessoas ou 22% do total. Isso significa que 1 em cada 5 cariocas tem seu endereço localizado em uma das 763 favelas (IBGE, 2010) espalhadas pela capital, mas nem sempre isso está refletido corretamente no CEP.
Favelas concentram 13,2% das mortes por Covid-19 na capital carioca
As favelas concentram características ambientais propícias para a rápida propagação do coronavírus: segundo o Censo 2010, além da alta concentração de pessoas por domicílio, a maioria das casas tem pouca iluminação natural (60,3%), pouca ventilação natural (61,1%) e pouco espaço físico (67,1%). Esses territórios são marcados pelo fornecimento irregular de água, pela coleta de lixo deficiente e por esgoto a céu aberto − enfim, más condições de saneamento básico que provocam insalubridade no cotidiano dessas populações. Essas condições, somadas a um contexto de extrema vulnerabilidade social, fazem com que as favelas brasileiras sejam fortemente atingidas por doenças como cólera, dengue, Zika e tuberculose e concentrem indicadores precários em saúde. Com a Covid-19, o resultado não poderia ser mais devastador. Levantamento divulgado em dezembro pelo Painel Unificador Covid-19 nas Favelas mostra que, das 14.860 mortes por Covid-19 ocorridas na cidade do Rio de Janeiro, 1.967 foram em favelas.
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Foto: Habitat para a Humanidade Brasil
Essas mortes são invisíveis para a sociedade, já que sua magnitude não é revelada nas estatísticas oficiais. Para chegar a dados mais próximos da realidade, tanto o Painel Unificador Covid-19 nas Favelas quanto as edições do Boletim Socioepidemiológico da Covid-19 nas favelas organizado pela Fiocruz se alimentam de informações obtidas por esforços de lideranças locais em parceria com as unidades de atenção primária de base territorial, em complementariedade aos dados oficiais.
Foto: Reprodução Redes Sociais
1. Um mesmo Código de Endereçamento Postal (CEP) pode conter dezenas de favelas
Excetuando Rocinha, Jacarezinho, Complexo do Alemão e Vila Kennedy, a maioria das favelas são menores e estão localizadas dentro de um bairro ou atravessando mais de um e não têm CEP próprio. Como os dados oficiais de Covid-19 estão organizados e disponibilizados por CEP, muitas dessas favelas ficam de fora das estatísticas.
2. Nem todos os segmentos de ruas nas favelas têm CEP
Em grande parte das vielas e becos, essa numeração não existe. Até o presente momento, com o levantamento do CEP de 74 favelas, identificou-se que 58% dos segmentos de ruas não possuem informações sobre CEP (Gracie e Scofano, 2020) e, quando existe, trata-se de um ou de poucos códigos para uma mesma favela. Códigos esses que podem se referir ao bairro mais próximo e não necessariamente à favela. Isso significa que temos em Bonsucesso a possibilidade de haver registro de casos e mortes do Morro do Adeus, parte do Morro da Baiana, também Nova Holanda, Baixa do Sapateiro e Manguinhos. Mas todos eles aparecem apenas como Bonsucesso nas estatísticas oficiais. Da mesma forma, os da Rocinha podem estar sendo notificados na Gávea. “Eu moro na Rocinha e o meu CEP diz que é Gávea”, afirma Michel Silva, do Fala Roça e Favela em Pauta.
Foto: Dhani borges
"Eu fico sempre impressionado que já temos 125 anos de favela e a gente vive o drama de origem: Quantos somos? Onde estamos? É impressionante porque, mesmo com os avanços com os dados do IPP e do IBGE, a gente vive um conflito de números que é impossível, até hoje, alguém bater o martelo e dizer: 'Na favela tal moram tantas pessoas, é dessa forma’."
(ITAMAR SILVA, Grupo ECO Santa Marta)
Foto: Agência Brasil
3. Baixo número de testes realizados
As menores taxas de incidência nos bairros com alta e altíssima concentração de favelas estão diretamente relacionadas à baixa realização de testes laboratoriais nesses locais.
“Apareceu a Gávea entre os bairros com o maior índice de casos e, com certeza, inclui a Rocinha. A Rocinha também sofre, como várias favelas da cidade, com falta de reconhecimento de logradouro, que é um direito que é negado à população favelada. É uma luta de décadas. Histórica. Até hoje poucas favelas conseguiram, e isso super prejudica o que a gente poderia fazer para cobrar uma política pública diferente.”
SIMONE RODRIGUES, Coletivo Rocinha sem Fronteiras
A realidade é desigual
Produzir uma análise de casos de Covid-19 que consiga dar visibilidade às áreas de favelas no Rio de Janeiro ainda é um grande desafio. Por essa razão, um grupo de pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fiocruz desenvolveu nas duas edições do Boletim Socioepidemiológico uma metodologia que classificou os bairros em 5 grupos: bairros sem favelas, concentração baixa, concentração mediana, concentração alta e concentração altíssima de favelas. Com base nessa divisão, foram calculados os indicadores epidemiológicos de incidência, mortalidade e letalidade em dois períodos: do início da pandemia, em março, até 21 de junho de 2020, e de 22 de junho a 28 de setembro de 2020. Importante destacar que os três indicadores sofrem influência do baixo número de testes realizados. De qualquer forma, eles oferecem um retrato de dois momentos da pandemia: início e a nova realidade anterior ao novo pico.
Foto: Rio on Whatch
Incidência
(casos confirmados/população X 10.000)
Cabe uma explicação sobre o indicador. Dizer que a taxa de incidência foi de 70,7 por 10.000 habitantes entre março e junho de 2020, significa que, naquele período, observou-se que, a cada 10.000 pessoas da cidade do Rio de Janeiro, 70 adoeceram por Covid-19.
A trajetória da pandemia - Incidência: primeiro Boletim
Período de análise: do início da coleta dos dados até 21/06/2020.
O percentual de casos entre os negros é muito maior em áreas com alta e altíssima concentrações de favelas.
Incidência – Primeiro Boletim
A baixa realização de testes laboratoriais nos bairros com alta e altíssima concentração de favelas se traduziu em taxas de incidência menores em relação aos bairros com baixa concentração, explicitando as desigualdades de acesso às ações de saúde da população residente nesses territórios. Com isso, foi registrada uma maior incidência na fase inicial da doença nos bairros sem favelas do que entre os bairros de altíssima concentração.
Casos registrados
Bairros com baixa concentração de favelas:
Bairros com altíssima concentração de favelas:
A trajetória da pandemia - Incidência: segundo Boletim
Período de análise: 22/06/2020 a 28/09/2020
Bem menos do que os observados no primeiro boletim. Apesar da ampliação da testagem, ela ainda é baixa e distribuída de forma desigual pela cidade.
bairros classificados como alta e altíssima concentração de favelas.
No município, a taxa de incidência por raça/cor foi maior na população negra, chegando a ser duas vezes maior nos bairros sem favelas. Ela é maior em bairros com e sem concentração de favelas, escancarando as desigualdades de cor e raça nesta pandemia.
Entre as localidades com altíssima concentração de favelas, as maiores taxas de incidência ocorreram em
A taxa de incidência no município para o período foi 67,74 casos por 10.000 habitantes.
A trajetória da pandemia - Mortalidade: Primeiro Boletim
Período de análise: do início da coleta dos dados até 21/06/2020.
Assim como na incidência, foi observada uma taxa de mortalidade maior nos bairros classificados como “sem favelas” e de “concentração baixa” de favelas
Aqui, de novo, a explicação pode estar relacionada aos baixos índices de testagem nas favelas, principalmente no início da pandemia.
Da mesma forma, o baixo número de pessoas testadas no início da pandemia pode explicar a baixa taxa de mortalidade por 10.000 habitantes no Complexo do Alemão (0,7) e no Vidigal (9,2)
Vidigal apresentou um índice ligeiramente maior do que a média da cidade de 8,3 óbitos por 10.000 habitantes.
Mortalidade – Primeiro Boletim
O dobro de negros morreu por Covid-19 em áreas de altíssima concentração de favelas (40% dos óbitos) em relação a bairros sem favelas (20%), no início da pandemia. O índice também é maior do que o percentual geral para a cidade, de 30,9%.
Óbitos registrados
A trajetória da pandemia - Mortalidade: Segundo Boletim
Período de análise: 22/06/2020 a 28/09/2020
Óbitos por Covid-19 no município do Rio de Janeiro
bairros classificados como alta e altíssima concentração de favelas.
Entre os óbitos
A mortalidade entre negros é maior tanto em bairros sem favelas como em bairros com alta concentração de favelas:
Nos bairros com baixa concentração de favelas, a taxa de mortalidade é de:
A trajetória da pandemia - Letalidade: Primeiro Boletim
Aspectos que influem neste indicador:
A letalidade foi maior nos bairros com alta e altíssima concentração de favelas.
o que comprova o aspecto desigual da doença na cidade. Nessas localidades, a cada 100 pessoas que adoeceram por Covid-19, quase 20 morreram por causa da doença.
A trajetória da pandemia: Letalidade - Primeiro Boletim
Período de análise: do início da coleta dos dados até 21/06/2020.
A taxa de letalidade entre os idosos foi mais alta nas áreas de “Concentração alta” e “Concentração altíssima” de favelas e pode ser até duas vezes maior nessa faixa etária.
Entre os bairros com dezenas de favelas, o Complexo do Alemão liderou a taxa de letalidade com 45,4%, quatro vezes maior que o valor para a cidade.
A trajetória da pandemia: Letalidade - Segundo Boletim
Período de análise: 22/06/2020 a 28/09/2020
As taxas de letalidade caíram no Rio de Janeiro como um todo, mas ainda permaneceram quase duas vezes maiores que o valor da cidade em bairros com altíssima concentração de favelas. Esse índice foi maior em:
Os dados dos dois boletins evidenciam situações desiguais e de invisibilidade dessas desigualdades. Eles são disparadores de reflexões, questionamentos e críticas a respeito de como vem ocorrendo o processo de monitoramento da doença no município do Rio de Janeiro, principalmente no que se refere às possibilidades metodológicas de produção de informação que proporcionem visibilidade às más condições de saúde nas favelas cariocas.
Por que a Covid-19 é mais implacável nas favelas
Isso ocorre devido à determinação social do processo saúde-doença, que torna o coronavírus ainda mais perigoso e letal nesses territórios.
Diversas dinâmicas sociais e políticas concorrem para esse agravamento. Confira a seguir.
Foto: imagem: divulgação/EBC
4. Altíssima desigualdade social e de renda
Há uma enorme concentração de negros (pretos e pardos autodeclarados) nas áreas de favelas – em nenhuma delas, o percentual de negros é menor que 50%. A média de renda nominal nos bairros formais é até três vezes maior que a renda média nas favelas.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
5. Altas taxas de informalidade
Um grande contingente populacional de moradores de favelas são trabalhadores informais. Muitos destes perderam suas fontes de renda e outros são impossibilitados de realizar o isolamento, acentuando "a já acelerada velocidade de contágio na direção de territórios populares" (Observatório de Favelas, 2020). Os que possuem algum tipo de estabelecimento comercial/empresarial, ou neles trabalham, também têm enfrentado uma profunda queda no movimento/faturamento dos seus empreendimentos, mesmo considerando que alguns caminham na contramão das orientações sanitárias.
6. Transporte público superlotado
Intenso uso do transporte público pela população, especialmente trabalhadores e estudantes. Agravando essa situação, durante a pandemia, várias empresas diminuíram o número de veículos nas linhas que interligam a cidade, aumentando ainda mais a lotação e circulação de passageiros.
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
8. Altos índices de violência
Os espaços de favela são os territórios que concentram os maiores índices de violência urbana no país. Em 2017, 35.783 jovens foram assassinados no Brasil. Esse número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100.000 jovens no país, taxa recorde nos últimos dez anos (Atlas da Violência 2019). No Brasil, os homicídios são a principal causa de mortalidade de jovens, grupo etário de pessoas entre 15 e 29 anos. Esse fato mostra o lado mais perverso do fenômeno da mortalidade violenta no país, na medida em que mais da metade das vítimas são indivíduos com plena capacidade produtiva, em período de formação educacional, na perspectiva de iniciar uma trajetória profissional e de construir uma rede familiar própria (Atlas da Violência 2020).
Foto: Naná Prudêncio / Divulgação
Foto: Dhani borges
9 recomendações
sobre a Covid-19 nas favelas
Mesmo na iminência das vacinas já aprovadas em janeiro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a situação continua sendo uma crise sanitária e humanitária que exigirá resposta urgente, coordenada e estruturada para garantir a saúde das populações das favelas, expostas a um risco até duas vezes maior de morrer por coronavírus, no atual cenário e após a pandemia. Apresentamos a seguir nove ações para fortalecer as políticas públicas e apoiar a resposta das favelas no Rio de Janeiro e no Brasil no enfrentamento da Covid-19 durante e depois da pandemia. Elas foram elaboradas e organizadas por um grupo de pesquisadores da área da saúde das favelas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Foto: Naná Prudêncio / Divulgação
Foto: Naná Prudêncio / Divulgação
1. Testagem em massa pelo PCR com foco nos casos sintomáticos e seus contatos
O baixo número de testes realizados para Covid-19 dificulta dimensionar a magnitude da doença nos espaços periféricos de todo o país. Por essa razão, a realização de testagem em massa pelo serviço público de saúde é uma estratégia essencial para reduzir as desigualdades de acesso à realização do exame, articulada ao trabalho da Atenção Básica de orientação, notificação, cuidado, acompanhamento dos casos e rastreamento de contatos, assim como para possibilitar a compreensão do padrão da doença nos grupos socialmente vulnerabilizados.
2. Garantir a efetividade do Sistema Integrado de Vigilância em Saúde de base territorial
Disponibilizando informações em diferentes níveis e recortes territoriais. Esses dados permitem qualificar as ações de vigilância em saúde que são realizadas, como o monitoramento dos casos suspeitos, a identificação de grupos vulnerabilizados, situações de comorbidades e a formulação de ações intersetoriais com outros grupos, como os movimentos sociais e interlocutores locais. Com isso, é possível valorizar e validar a experiência de vida e trabalho de moradores, lideranças e grupos que também produzem conhecimento.
Foto: Divulgação
3. Assegurar auxílio econômico continuado e o acesso a ele nas favelas
Grande parte da população é formada por trabalhadores informais ou inseridos em serviços essenciais e, por isso, apresentam menos possibilidades de fazer distanciamento social. Portanto, moradores de favela estão mais sujeitos a perda de renda e às suas consequências durante e após a pandemia.
4. Proteção social específica aos trabalhadores
Deve-se dar atenção especial aos mototaxistas, aos trabalhadores do comércio local, aos profissionais de saúde e assistência social que trabalham/vivem no local, e aos que trabalham em outros serviços essenciais (supermercados, farmácias etc.). Sem muitos cuidados, eles podem ser vetores importantes da difusão do vírus nas favelas e são mais expostos a adoecer. É preciso garantir orientações sobre medidas preventivas e fornecimento de materiais de proteção individual, de limpeza e higiene.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Foto: Prefeitura de Macapá
5. Garantir a prestação de serviços de limpeza urbana e fornecimento de água
Garantir a prestação de serviços de limpeza urbana de maneira continuada e o fornecimento regular de água em todas as regiões da cidade. Durante todo o ano de 2020, moradores denunciaram diversas vezes a falta de água nas favelas, tornando inviável não só a prevenção adequada ao contágio pelo novo coronavírus, como a própria qualidade de vida naqueles territórios.
6. Aprimorar a produção de dados georreferenciados das favelas, de modo a conseguir uma informação epidemiológica mais precisa desses territórios
A inexistência de um CEP específico para as favelas acaba por perder ou diluir a informação desses territórios no contexto mais amplo dos bairros. Esse problema é acentuado ainda mais porque os recortes territoriais de diferentes setores da administração pública, como as áreas programáticas (saúde), regiões administrativas (gestão) e coordenadorias regionais de educação (CREs) não coincidem entre si. Considera-se importante atualizar os arquivos geoespaciais que delimitam as favelas da cidade do Rio de Janeiro, pois a última atualização é de 2013.
Foto: Shutterstock / Donatas Dabravolskas
Foto: Bruno Campos / Prefeitura de Macaé
7. Fortalecer o papel das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs)
Tendo em vista serem estas a porta de entrada do sistema. Além de ser o serviço de primeiro contato para o atendimento à Covid-19, a Atenção Primária em Saúde é também a mediadora para a vigilância epidemiológica, a ordenadora do cuidado para os demais serviços da rede de saúde e a principal responsável pelas ações de imunização da população.
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9. Ações conjuntas de defesa da vida
Há de se fazerem esforços, no contexto da pandemia da Covid-19, para produzir a convergência do sistema de justiça com o trabalho de outros agentes públicos, ressaltando o protagonismo da saúde pública na condução das ações de vigilância em saúde de base territorial e da defesa da vida.
Todo apoio aos moradores
Para além das políticas públicas listadas acima, é estratégico, solidário e ético apoiar iniciativas que surgiram nas favelas e continuam ao longo de toda a pandemia. Isso ajuda também a otimizar recursos. Unidos em coletivos e redes, os moradores têm se organizado e estão construindo estratégias para enfrentar a doença e suas desigualdades. As iniciativas variam entre dar visibilidade aos dados sobre a ocorrência da doença e buscar soluções alternativas em face da insuficiência das ações do poder público.
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Desde o início da pandemia, há diversas ações da chamada vigilância civil, que se baseia em informações e conhecimentos produzidos pela experiência de quem trabalha e vive no território. Iniciativas de coleta de dados nas favelas cariocas, como o Portal Covid-19 nas favelas do Voz das Comunidades e o Redes da Maré, dão visibilidade a casos suspeitos, confirmados e de óbitos por Covid-19. Em geral, esses coletivos combinam informações oficiais da secretaria municipal de saúde, das unidades de saúde da família e de informantes-chave locais. Buscando agregar essas diversas iniciativas, surgiu o Painel Unificador Covid-19 nas Favelas. Ele oferece, hoje, um dos quadros mais aproximados do comportamento da doença nesses territórios.
Foto: Nicoló Lanfranchi/The Guardian
